2 Como Será com a Reforma Trabalhista: Haverá a possibilidade de dividir as férias em até 03 períodos, desde que em comum acordo com o trabalhador, onde um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos (artigo 134 da Nova CLT ).
2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,. Seção 4 Seção IV Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incluído pela Lei nº , de ) reforma trabalhista 2017 Artigo 855-A.
O 2º do artigo 2º da CLT, alterado que foi pela Lei nº , que instituiu a chamada Reforma Trabalhista, trouxe aqui importante mudança na temática relativa à configuração do grupo econômico, uma vez que a expressão constante do então texto celetista constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, foi. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
A Reforma Trabalhista e seus impactos para os peuenos negócios 3 Introdução A Lei nº , conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, apresentou inúmeras alterações nas relações de trabalho, bem como regulamentou temas de extrema relevância. Capítulo 3-A DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Incluído pela Lei nº , de ) reforma trabalhista 2017 Artigo.