O Direito Administrativo, por fazer parte do direito público, representa a soberania do interesse coletivo (princípio da coletividade) sobre o que é particular ou individual. - Sugestões para o acompanhamento geral do curso indicação bibliográfica inicial geral para o acompanhamento do curso. Direito constitucional geral: delineia uma série de princípios, conceitos e instituições que se encontram em vários direitos positivos, ou um grupo deles, para classificá-los e sistematizá-los numa visão unitária. Por isso, esta obra manteve suas características e qualidades, fundada nos conceitos mais modernos e atuais da matéria.
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Milita presunção de validade constitucional em favor de leis e atos normativos do Poder Público, que só se desfaz quando incide o Esse sentido mandamental é mais acentuado em relação a órgão administrativo.
Bibliografia Exame ad hoc sobre Direito Positivo Português Maio de 2019 III DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO A - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Black Friday (19) Direito (1607) Agenda (1) Concursos (373) Direito Administrativo (106) Direito Ambiental (21) Direito Civil (281) Direito Comercial (68) Direito Constitucional (114.
Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. As normas constitucionais são o conjunto de regras e princípios que constam de forma implícita ou explícita na Constituição de um país. O Direito Administrativo supera a órbita do direito privado, porque aonde haja uma organização estatal existe também o Direito Administrativo.