Artigo 1414º - Princípio Geral As fracções de que um edifício se compõe, em condições de constituírem unidades independentes, podem pertencer a proprietários diversos em regime de propriedade horizontal. - Convocação e funcionamento da assembleia 1 - A assembleia é convocada por meio de carta registada, enviada com 10 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção.
Lei do Inquilinato Legislação condominial Novo CPC Norma ABNT - Catilha do PROCON Convenções Coletivas Acessibilidade Barulho - Paz Pública CLT Código do Consumidor Contribuição sindical Protesto de inadimplentes - Lei Nº - SP Leis - SP.
Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1º (Aprovação do Código Civil) É aprovado o Código Civil que faz parte do presente decreto-lei. Boa tarde Vanderlei, O Artigo 1336 do Código Civil, fala sobre os deveres do Condômino dentro do condomínio, agora você deve verificar e ou informar o que o síndico está querendo comunicar com este artigo, se for a proíbição do uso da churrasqueira portatíl na varanda, o artigo não trata do assunto.
A CYG Biotech com escritórios em São Paulo tem uma fábrica localizada em Indaiatuba, interior do Estado de São Paulo, próximo aos melhores centros de pesquisa e pólos comerciais do Brasil a 100 km de São Paulo, 30 km de Campinas e a 10 km do aeroporto de Viracopos
Vejamos a regra do inciso II do artigo 37 da Constituição: II a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. 1 do artigo 1439 do Código de Processo Civil ao referir-se ao representante legal do incapaz, não inclui o do menor, tal como, também, esta norma não se aplica aos inabilitados, pois a autorização relativa a estes é dada pelo respectivo curador - art.
Existe propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa. If the objects discovered should be of interest to science or art, the State may acquire them for their fair value, which shall be. Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange Usando da faculdade conferida pela 1.
Alguns dos textos reunidos no presente livro decorrem do evento internacional Jornada de Historiografia Helenística: novas abordagens teórico-metodológicas, realizado no DLCV/FFLCH/USP e no MAE/USP entre os dias 15 e 16 de setembro de 2016